Contratação de Serviços de Segurança Privada
Compliance e Accountability no Contexto Regulamentar
Especialistas em conformidade regulamentar para organizações que contratam serviços de segurança privada. Proteção integral contra riscos de compliance, responsabilidade solidária e violações de proteção de dados.
Sessão de Apresentação
6 de Outubro de 2025, 9:00-13:00 | Lisboa, Portugal
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Hour(s)
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Second(s)
Programa da Sessão
9:00-10:30
Responsabilidades Legais dos Contratantes
10:45-12:00
Gestão de Riscos de Compliance
12:00-13:00
Casos Práticos e Q&A
Os Seus Desafios de Compliance
Responsabilidade Solidária
Art. 60.º-A da Lei n.º 34/2013: responsabilidade solidária pelos danos causados pelo pessoal de segurança nas suas instalações. Risco financeiro direto e imprevisível.
Complexidade Regulamentar
Sobreposição de múltiplas regulações: Lei da Segurança Privada, RGPD, e futuramente NIS2. Interpretação complexa e requisitos em constante evolução.
Proteção de Dados
Como responsável pelo tratamento em sistemas de videovigilância: coimas até 20M€ ou 4% do volume de negócios. Gestão complexa de direitos dos titulares.
Obrigações Específicas
Instituições financeiras, grandes superfícies e outros sectores: departamentos de segurança, centrais de controlo, responsáveis habilitados. Requisitos técnicos específicos.
Fiscalização e Sanções
Auditorias da PSP, CNPD e outras autoridades. Processos contraordenacionais com coimas elevadas. Necessidade de representação técnica especializada.
Gestão de Fornecedores
Due diligence inadequado, monitorização deficiente de performance, contratos mal estruturados. Riscos de incumprimento e responsabilização.
Soluções Especializadas
CCO Externo Especializado
Chief Compliance Officer especializado em segurança física e proteção de dados.
Inclui:
- Desenvolvimento de políticas integradas
- Monitorização regulamentar permanente
- Interface com autoridades de supervisão
- Gestão de riscos de compliance
- Disponibilidade para emergências
DPO Especializado em Segurança
Data Protection Officer com expertise específica em videovigilância e controlo de acessos.
Especialização única:
- AIPD para sistemas de segurança
- Gestão de incidentes de proteção de dados
- Acordos de subcontratação específicos
- Compliance com art. 31.º Lei 34/2013
Auditoria Integrada de Compliance
Avaliação abrangente de todas as obrigações regulamentares aplicáveis.
Âmbito completo:
- Conformidade com Lei 34/2013
- Compliance RGPD em sistemas de segurança
- Avaliação de contratos e fornecedores
- Plano de ação priorizado
- Estimativa de riscos residuais
Due Diligence de Fornecedores
Avaliação especializada de empresas de segurança privada candidatas.
Verificações técnicas:
- Validade e adequação de alvarás
- Histórico de compliance regulamentar
- Capacidades técnicas e financeiras
- Conformidade com proteção de dados
- Relatório detalhado de recomendação
Compliance as a Service (CaaS)
Plataforma digital integrada para gestão permanente de compliance.
Plataforma completa:
- Dashboard de compliance em tempo real
- Biblioteca de normas atualizadas
- Sistema de alertas regulamentares
- Gestão documental centralizada
- Relatórios automatizados
Gestão de Crises de Compliance
Resposta especializada a situações críticas de incumprimento.
Resposta 24/7:
- Avaliação imediata da situação
- Estratégia de resposta coordenada
- Interface com autoridades
- Gestão de comunicação
- Implementação de medidas corretivas
Programas de Formação Especializada
4 horas
Responsabilidades Legais dos Contratantes
Destinatários: C-Level, Administradores, Diretores Gerais
Análise das responsabilidades solidárias, riscos jurídicos e estratégias de mitigação ao nível da governance corporativa.
6 horas
Videovigilância Conforme
Destinatários: Facility Managers, Responsáveis TI, Gestores Operacionais
Implementação prática de sistemas conformes com art. 31.º Lei 34/2013 e RGPD.
5 horas
Gestão de Contratos de Segurança
Destinatários: Gestores Compras, Responsáveis Jurídicos, Contract Managers
Cadernos de encargos, due diligence, cláusulas de responsabilidade e gestão de SLAs.
6 horas
Compliance Sectorial Financeiro
Destinatários: Risk Managers, Compliance Officers, Security Managers
Obrigações específicas do art. 8.º Lei 34/2013 para instituições financeiras.
35 horas
Certificação Profissional em Compliance
Destinatários: Profissionais de compliance especializados
Programa completo de 5 módulos com certificação reconhecida no sector.
21 horas
Advanced Certificate - Governance
Destinatários: Executivos e quadros superiores
Visão estratégica integrada, políticas corporativas, gestão de riscos executivos.
Recursos e Documentação
Procedimentos Operacionais Padrão
Biblioteca completa de POPs para gestão de compliance, desde governance até gestão operacional de fornecedores.
- Política de Contratação de Segurança Privada
- Procedimentos de Due Diligence
- Gestão de Sistemas de Videovigilância
- Resposta a Incidentes de Proteção de Dados
- Monitorização de Performance de Fornecedores
Análise de Mercado Especializada
Relatórios detalhados sobre o mercado de clientes de segurança privada, identificação de oportunidades e análise de riscos.
- Segmentação por sectores de atividade
- Análise de necessidades de compliance
- Benchmarking de melhores práticas
- Tendências regulamentares futuras
Modelos Contratuais
Minutas especializadas para contratação de segurança privada, incluindo todos os elementos obrigatórios e cláusulas de proteção.
- Cadernos de encargos tipo
- Contratos de prestação de serviços
- Acordos de tratamento de dados (DPA)
- Cláusulas de responsabilidade e seguros
Planos de Negócio Setoriais
Estratégias específicas para diferentes sectores, considerando as particularidades regulamentares de cada atividade.
- Sector Financeiro (Bancos, Seguradoras)
- Grande Distribuição (Centros Comerciais)
- Indústria e Logística
- Saúde e Farmácias
- Energia e Combustíveis
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